A vaga em questão é para o cargo de Gerência Jurídica de Apoio ao Controle Interno (CDE-5), vinculada à Controladoria-Geral do Município de Recife.**VAGA**:1 (uma) vaga para o cargo de Gerencia Jurídica de Apoio ao Controle Interno (CDE-5)**.****Quem pode participar**:Este processo seletivo é aberto a profissionais sem vínculo com a administração pública e pessoas servidoras públicas de qualquer das esferas e poderes, com experiência em área correlata à de atuação e em gestão de equipe, que tenham disponibilidade para residir em Recife - PE.**I**MPORTANTE**:**Responsabilidades e atribuições** O cargo terá as seguintes atribuições**:- Propor ações de capacitação, desenvolvimento, pesquisa e disseminação na sua área de atuação;- Representar a unidade em comissões, colegiados, comitês ou grupos de trabalho referentes à sua área de atuação;- Cumprir normas administrativas afetas à sua área de atuação;- Gerir pessoas no âmbito da sua competência;- Promover a gestão do conhecimento na sua área;- Promover a governança no âmbito de atuação;- Propor estratégias, diretrizes ou políticas destinadas à otimização e à modernização das atividades sob sua competência;- Propor regulamentações, leis, códigos, normas e padrões na condução das políticas e na prestação de serviços de interesse público;- Orientar e consolidar informações para subsidiar os gestores na tomada de decisão;- Monitorar auditorias e fiscalizações realizadas pelos órgãos de controle governamental (TCU e CGU);- Elaborar cotas jurídicas, notas técnicas, minutas de contratos e aditivos e de peças processuais.**Requisitos e qualificações** Pré-requisitos Gerais (obrigatórios)**:- Ter idoneidade moral e reputação ilibada;- Possuir perfil profissional ou formação acadêmica compatível com as atribuições gerais previstas no regulamento;- Não se enquadrar nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1o da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990.**Pré-requisitos Específicos (obrigatórios)**:- Nível superior em Direito ou Ciências Jurídicas.- Experiência profissional de, no mínimo, 2 (dois) anos em atividades correlatas a uma ou mais áreas relacionadas às responsabilidades e atribuições da função: compliance jurídico, assessoria jurídica, direito público, monitoramento de processos administrativos e demandas jurídicas e/ou auditoria.- Experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos em:- Gestão de equipes;- Compras públicas.- Conhecimento em:- Mapeamento de processos e elaboração de fluxos de trabalho;- Técnica de redação/português jurídico.- Ter registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).**Qualificações e Experiências (desejável)**:- Pós-graduação, preferencialmente em áreas correlatas à: Gestão Pública; Direito Administrativo; Contratos Públicos; Contabilidade Pública; Governança e Integridade, Compliance, Controladoria e Auditoria.- Experiência profissional de, no mínimo, 01 (um) ano em:- Licitações e contratos;- Fiscalização de contratos.- Conhecimento em:- Direito administrativo;- Governança.**Competências exigidas para o cargo**:- Engajamento de Pessoas e Equipes;- Orientação por Valores Éticos;- Comunicação Estratégica;- Inovação e Mudança;- Trabalho em Equipe;- Gestão para Resultados;- Visão Sistêmica.**Informações adicionais** Remuneração**- ** Remuneração mensal total de R$ 6.694,32.****Local de Trabalho**- Recife - PE.- Modalidade de trabalho: presencial na Controladoria-Geral do Município de Recife.**Inscrições**- A partir do dia 23.08 até o dia 04.09.2023 às 23h59min;- Exclusivamente via Internet.**Fundamentação**:Este processo tem sua fundamentação na Lei Municipal nº 19.060/2023, de 10 de maio de 2023 e na Lei Municipal nº 19.082, de 28 de junho de 2023.**Um serviço público de qualidade começa com os talentos certos nos lugares certos.**Com metodologias inovadoras e alinhadas às melhores práticas, a Enap atrai, seleciona e faz o _match_ entre os **melhores profissionais** e** posições estratégicas de governo**, em processos seletivos com equilíbrio entre competência e confiança.**Se você acredita em um setor público cada vez mais inovador e com foco nos resultados para o cidadão, faça parte desta transformação.
